Termos de Uso e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao TerceirizaChat (acessível em https://chat.terceirizario.com.br). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma SaaS (Software como Serviço) de atendimento omnichannel, automação com Inteligência Artificial, CRM Kanban e gestão de canais digitais. Ao criar uma conta, conectar canais ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, você e a empresa que você representa ("Cliente" ou "Usuário") concordam integralmente com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O TerceirizaChat fornece uma central integrada para gestão de atendimento, vendas e relacionamento com clientes através de múltiplos canais, incluindo:

• WhatsApp Business (via API Oficial da Meta / Cloud API e conexões compatíveis);
• Instagram Oficial (Direct Messages, respostas a menções em Stories e automação de comentários em publicações e Reels);
• Facebook Messenger & Páginas (mensagens privadas e moderação/automação de comentários);
• TikTok / TikTok for Business (autenticação OAuth, gestão de perfil, interações, vídeos, comentários e mensagens comerciais);
• E-mail Corporativo (envio e recebimento via SMTP/IMAP/POP3 e APIs transacionais com controle de protocolo);
• Formulário de Contato & Widget Web para sites externos;
• Agentes de Inteligência Artificial (IA), fluxos de conversa (Chatbots / Chat Flows) e CRM Kanban.

3. Cadastro, Conta e Segurança

Para utilizar a plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senhas, chaves de API e tokens) e por todas as atividades realizadas pelos usuários e atendentes vinculados ao seu espaço de trabalho (Workspace).

4. Regras de Uso Aceitável e Conformidade com APIs de Terceiros (Meta, TikTok e Provedores)

Ao conectar contas de redes sociais ou canais de comunicação (incluindo WhatsApp, Instagram, Facebook, TikTok e provedores de e-mail), o Cliente declara ser o titular legítimo ou possuir autorização expressa para operar tais contas e compromete-se a:

• Respeitar rigorosamente as políticas das plataformas integradas, incluindo as Políticas Comerciais e de Mensagens da Meta e os Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade do TikTok;
• Não enviar SPAM, mensagens em massa não solicitadas, conteúdos fraudulentos, ilícitos, difamatórios ou que violem direitos autorais e de propriedade intelectual;
• Obter o consentimento prévio (opt-in) dos destinatários antes de realizar disparos de campanhas de marketing por WhatsApp, E-mail ou redes sociais;
• Não utilizar a plataforma para coleta abusiva de dados (scraping) ou práticas que comprometam a estabilidade das APIs oficiais.

O descumprimento destas diretrizes poderá resultar no bloqueio imediato do canal pelas respectivas plataformas (Meta, TikTok, provedores de e-mail) ou na suspensão da conta no TerceirizaChat, sem direito a reembolso.

5. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma disponibiliza recursos de respostas automáticas baseadas em Inteligência Artificial configurados com as instruções e bases de conhecimento fornecidas pelo próprio Cliente. O Cliente reconhece que é responsável por revisar as instruções do seu agente virtual e pelas informações transmitidas aos seus consumidores finais.

6. Planos, Período de Teste Grátis e Pagamentos

• Teste Grátis: Novos cadastros podem usufruir de um período de avaliação gratuita conforme anunciado na página comercial, sem cobrança automática ao término do período, salvo contratação expressa de um plano pago.
• Assinatura e Cancelamento: Os planos são pré-pagos (mensais ou anuais) e não possuem multa de fidelidade, podendo ser cancelados a qualquer momento pelo painel ou junto ao suporte.
• Custos de Terceiros: Tarifas cobradas diretamente por provedores externos (como cobranças por conversa da Meta na WhatsApp Cloud API ou créditos de provedores de IA/SMTP próprios do Cliente) são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

7. Propriedade Intelectual e Dados do Cliente

Todo o código-fonte, layout, marca, logotipos e tecnologia do TerceirizaChat são de propriedade exclusiva da plataforma. Por outro lado, todos os contatos, históricos de conversas, mídias e dados inseridos ou recebidos pelo Cliente pertencem exclusivamente ao Cliente, sendo tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

Empregamos os melhores padrões de infraestrutura e segurança para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o TerceirizaChat não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas nas APIs externas (Meta, TikTok, servidores de e-mail ou operadoras de telecomunicações), bloqueios de números/contas aplicados por terceiros por uso indevido do Cliente, ou casos fortuitos e de força maior.

9. Alterações nos Termos e Foro

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Fica eleito o foro da comarca da sede da administradora da plataforma, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

10. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Plataforma: https://chat.terceirizario.com.br
• E-mail de Suporte e Jurídico: contato@terceirizario.com.br